A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na quarta-feira (15), o Projeto de Lei 21/2025, que proíbe a instalação de sombreiros, cadeiras e mesas sem solicitação prévia dos banhistas na praia do Porto da Barra, um dos principais pontos turísticos da capital baiana.
O texto abrange a faixa de areia entre o Monumento ao Marco de Fundação da Cidade de Salvador e o Farol da Barra. Caso as regras sejam descumpridas, os responsáveis poderão ser punidos com advertência, multa, apreensão dos equipamentos e até suspensão da permissão ou concessão.
O projeto também estabelece que, se os kits forem montados sem solicitação dos frequentadores, o uso será considerado gratuito. Dessa forma, o banhista poderá utilizar o material sem pagar qualquer taxa ou consumação mínima.
Com a aprovação em plenário, a proposta segue para sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil).
A discussão sobre o tema ganhou destaque no início deste ano, quando a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), implementou regras semelhantes para o ordenamento da praia. À época, banhistas reclamavam da redução do espaço livre na areia, enquanto barraqueiros protestaram alegando prejuízos financeiros.
Após manifestações e ajustes nas normas, os trabalhadores voltaram a atuar na região. Atualmente, permanece em vigor a determinação de montagem dos kits apenas mediante solicitação, com limite de dez mesas e trinta cadeiras por ponto autorizado.
