A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que cria a licença menstrual, permitindo o afastamento remunerado de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que apresentem sintomas graves durante o período menstrual. A proposta segue agora para análise do Senado.
O benefício será válido para trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. O afastamento deverá ser comprovado por laudo médico que ateste a incapacidade temporária para o trabalho.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), ao projeto apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo Feghali, o objetivo é promover mais equidade nas relações de trabalho e garantir cuidado com a saúde ocupacional das mulheres.
“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores e cólicas que comprometem a rotina diária”, destacou a parlamentar.
De acordo com o projeto, o Poder Executivo definirá os critérios para apresentação e validade do laudo médico, além da periodicidade para sua renovação, levando em conta as particularidades das atividades exercidas por cada trabalhadora.
