A Prefeitura de Salvador sancionou uma lei que obriga a instalação de câmeras de segurança internas em todos os veículos utilizados por aplicativos de transporte individual na capital baiana. A medida entra em vigor na data de sua publicação.
De acordo com o texto, as câmeras deverão ser instaladas na parte frontal interna dos automóveis, de modo a permitir a gravação de imagens do interior do veículo durante as corridas. As filmagens devem ser iniciadas no momento em que a viagem começa e encerradas ao fim do trajeto.
A responsabilidade pela instalação e manutenção do equipamento será das empresas operadoras dos aplicativos. Caso o motorista arque com o custo, ele poderá solicitar reembolso posteriormente. As imagens captadas serão armazenadas e gerenciadas pelas próprias plataformas.
Usuários que não aceitarem a gravação poderão cancelar a corrida, mas estarão sujeitos ao pagamento de uma taxa. O descumprimento da nova norma poderá resultar em penalidades para as empresas e, em casos mais graves, até na suspensão das atividades em Salvador.
A Prefeitura justificou a medida como uma forma de ampliar a segurança de passageiros e motoristas e coibir casos de violência durante as viagens por aplicativo.
