O ministro Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (14) para abrir ação penal contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, acusado de coação no curso do processo. Relator do caso no Supremo Tribunal Federal, Moraes foi o primeiro a se manifestar.
No voto, o ministro afirmou haver elementos suficientes que indicam a participação do parlamentar nas condutas investigadas. Para ele, Eduardo não se limitou a ameaças, mas atuou ativamente para fomentar sanções internacionais contra autoridades brasileiras. Moraes citou a articulação junto ao governo dos Estados Unidos como evidência da tentativa de intimidar o Judiciário.
A denúncia foi apresentada em setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo a acusação, Eduardo buscou pressionar o STF a arquivar a ação penal que levou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, à condenação de 27 anos e três meses de prisão por tentar liderar um golpe de Estado.
Julgamento virtual
O caso está sendo analisado pela Primeira Turma do Supremo, em sessão virtual. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia têm até 25 de novembro para votar. Luiz Fux, que integrou o colegiado até outubro, não participa por ter sido transferido para a Segunda Turma.
Nesta etapa, os ministros decidem se Eduardo se tornará réu. Em caso de abertura da ação penal, será iniciada a fase de instrução, com apresentação de provas e oitiva de testemunhas pelas partes.
Atuação nos Estados Unidos
Segundo o Ministério Público, Eduardo Bolsonaro tem promovido uma campanha internacional por sanções contra o Brasil e autoridades judiciais. Desde março, quando deixou o país alegando perseguição política, ele tem divulgado reuniões frequentes com membros do governo do presidente Donald Trump.
Nos últimos meses, os EUA anunciaram medidas como tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, cancelamento de vistos de ministros do Supremo e enquadramento de Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky. As sanções incluem restrições financeiras e, posteriormente, foram estendidas à esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.
Defesa
Sem advogado constituído, Eduardo está sendo representado pela Defensoria Pública da União, designada por ordem de Moraes. A defesa pediu a rejeição da denúncia, argumentando que as manifestações do parlamentar estariam protegidas pela liberdade de expressão e pelo exercício do mandato.
Eduardo foi denunciado junto ao jornalista Paulo Figueiredo, que o acompanha em compromissos em Washington. No entanto, os processos seguem trâmites diferentes devido à dificuldade de intimar Figueiredo, residente nos Estados Unidos há mais de uma década. Moraes determinou que ele seja citado por carta rogatória, procedimento que depende da cooperação jurídica entre os dois países.
