O Congresso Nacional entra na última semana de atividades antes do recesso parlamentar, previsto para começar neste sábado (18), sem previsão de votação de propostas consideradas prioritárias, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, além do projeto de lei que criminaliza a misoginia.
A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio com ampla maioria, ainda aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como o colegiado não terá reunião nesta semana, a análise da proposta deve ficar para o segundo semestre.
Projeto que criminaliza a misoginia segue fora da pauta
Na Câmara dos Deputados, também não há previsão de votação do projeto que equipara a misoginia — caracterizada pelo ódio ou discriminação contra mulheres em razão do gênero — ao crime de racismo.
Embora a urgência da proposta tenha sido aprovada no início de julho e a relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), tenha informado que havia expectativa de votação, o texto não foi incluído na pauta oficial desta semana. Ainda assim, a matéria poderá ser analisada caso haja alteração na ordem dos trabalhos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que busca construir um texto de consenso entre as bancadas, diante das divergências em torno da proposta. Partidos como PL, Novo e Missão se posicionaram contra o regime de urgência, alegando necessidade de maior debate.
MP do Frete também pode ficar sem votação
Outra matéria que corre o risco de perder a validade é a Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
A proposta, aprovada pela Câmara em junho, fortalece a fiscalização do pagamento do piso mínimo do frete e prevê multas de até R$ 1 milhão para empresas que contratarem caminhoneiros autônomos por valores inferiores aos estabelecidos.
Durante a tramitação na Câmara, o texto recebeu alterações do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), que incluiu anistia para multas aplicadas a caminhoneiros envolvidos em bloqueios de rodovias em 2022 e também para penalidades relacionadas ao descumprimento da tabela do frete mínimo.
Apesar de perder a validade nesta semana, a medida provisória ainda não foi incluída na pauta do Senado.
Câmara e Senado mantêm outras votações
Na Câmara dos Deputados, a pauta prevê a análise de 19 matérias, entre projetos de lei, medidas provisórias e requerimentos de urgência. Entre os destaques estão propostas que autorizam a instalação de sistemas de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias e o projeto que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas que abandonarem animais.
Já no Senado, a previsão é de votação de medidas provisórias voltadas à abertura de créditos extraordinários, incluindo uma que destina R$ 10 bilhões para subsidiar parte do preço do diesel em razão dos impactos da guerra no Oriente Médio e outra que libera R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios de Minas Gerais atingidos pelas chuvas.
