O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou novas restrições à publicidade de apostas esportivas realizada pela influenciadora Virginia Fonseca e pela plataforma Blaze. A decisão foi publicada nesta terça-feira (21) e atende parcialmente a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Entre as determinações, a Justiça proibiu a veiculação de anúncios que apresentem apostas como forma de obter renda, investimento, alternativa ao emprego ou solução para dificuldades financeiras. Também ficam vedadas propagandas que prometam ganhos garantidos ou minimizem os riscos de perda.
A decisão estabelece ainda que todo conteúdo publicitário relacionado a apostas — incluindo stories, reels, publicações no feed e transmissões ao vivo — deverá ser identificado de forma clara, mesmo quando inserido em conteúdos sobre a rotina, viagens ou outros temas do cotidiano da influenciadora.
Outra medida determina que promoções, bônus e rodadas gratuitas informem, com destaque, todas as condições para participação, como exigência de depósito, prazo de validade das ofertas e regras para saque dos valores.
Além das novas exigências, Virginia terá prazo de 48 horas para remover das redes sociais anúncios considerados irregulares. O pedido foi feito pelo Ministério Público, que apontou risco de dano coletivo aos seguidores ao sustentar que a influenciadora promovia plataformas de apostas sem indicar de forma adequada que o conteúdo era publicidade patrocinada.
