Termina nesta quarta-feira (14) o prazo previsto para que bancos e instituições financeiras devolvam cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line afetadas pela Medida Provisória nº 1.394/2026. Segundo o governo federal, aproximadamente 26,5 milhões de apostadores devem ser beneficiados.
A restituição começou na sexta-feira (9), depois que os usuários perderam o prazo para retirar voluntariamente os saldos diretamente nas plataformas, encerrado às 23h59 do dia 5 de outubro. No dia seguinte, os sites e aplicativos abrangidos pela medida começaram a sair do ar.
As empresas de apostas tiveram até 8 de outubro para encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias utilizadas nas operações.
Como receber o dinheiro
Os apostadores devem acompanhar a movimentação da conta bancária utilizada para depositar recursos nas plataformas. A devolução é feita pelas instituições financeiras, conforme o cronograma estabelecido pelo governo.
Nos casos em que o pagamento não for concluído por impedimentos operacionais, os valores remanescentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir desta quarta-feira (14). As orientações para esses casos devem ser divulgadas pelos canais oficiais do governo e da instituição financeira.
Contas com valores baixos
Uma parcela expressiva dos recursos está distribuída em contas com saldos inferiores a R$ 1. Segundo os dados divulgados pelo governo, 86,2 milhões de contas mantinham valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões.
O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode manter cadastro em diferentes plataformas.
Saldos elevados estão sob análise
O governo também acompanha os valores mais altos que permaneceram nas plataformas. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas foi publicada em 25 de setembro e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.
Como evitar golpes
Durante o processo de restituição, os apostadores devem consultar os canais oficiais do governo e dos bancos, desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro e evitar compartilhar senhas ou códigos bancários.
A devolução dos saldos não exige pagamento antecipado de taxas. Em caso de dúvida sobre o recebimento, a orientação é procurar diretamente a instituição financeira responsável pela conta.
