A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos a animais quando a conduta resulta na morte. A proposta foi aprovada em votação simbólica e agora será encaminhada ao Senado Federal.
Com a mudança, o crime passa a ser inafiançável e não poderá receber benefícios como anistia, graça ou indulto presidencial. A classificação como hediondo é aplicada a delitos considerados de extrema gravidade, a exemplo de homicídio, latrocínio, estupro e tortura.
O projeto, no entanto, não altera o tempo de prisão previsto para os responsáveis. Atualmente, a pena por maus-tratos a animais varia de três meses a um ano de detenção, além de multa. Quando há morte do animal, a punição pode chegar a seis anos e meio de reclusão.
A proposta também mantém a regra que dificulta a progressão de regime. Nesse caso, a mudança de regime pode ocorrer após o cumprimento de dois terços da pena.
Outras propostas de proteção animal
A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas voltadas à proteção dos animais que tramitam no Congresso Nacional.
Também nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que criminaliza o tráfico de animais silvestres. O texto estabelece pena de dois a cinco anos de detenção, além de multa, para quem comercializar esses animais.
