A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões graves no trânsito enquanto estiverem sob efeito de álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de condução.
Com a proposta, a punição para homicídio culposo — quando não há intenção de matar — passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
O texto também amplia as penas para lesão corporal grave ou gravíssima. Nesses casos, a punição, atualmente de dois a cinco anos de prisão, passaria para três a seis anos.
A proposta é o PL 4.668/2020, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), defendeu o aumento das penas diante dos registros de acidentes envolvendo condutores sob efeito de substâncias que afetam a capacidade de dirigir.
“Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, afirmou a parlamentar.
Dorinha também citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontaram aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas no último ano. Segundo a senadora, o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito contabiliza mais de 200 mil internações por ocorrências no trânsito no Brasil, com cerca de 80 mil pessoas feridas.
Próxima etapa
A CCJ aprovou o projeto em caráter terminativo. Com isso, a proposta segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado, caso não seja apresentado recurso para que a matéria seja votada pelos senadores.
Proposta sobre prisão preventiva
O texto original também previa a inclusão, no Código de Processo Penal, de uma possibilidade de prisão preventiva para motoristas envolvidos em casos de homicídio ou lesão corporal grave sob efeito de álcool ou outras drogas.
A relatora, no entanto, considerou inadequada a previsão para crimes culposos, nos quais não há intenção de cometer o delito. Segundo Dorinha, a prisão preventiva exige requisitos que não se aplicam automaticamente a esse tipo de ocorrência.
“Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [quando há intenção de cometer o crime]”, justificou.



