Lula oficializa regulamentação da escala 5×2 com redução gradual da jornada de trabalho

Decreto prevê dois dias de descanso e manutenção dos salários; carga semanal cairá de 44 para 42 horas na primeira etapa, a partir de 16 de dezembro
Redação
Reprodução/Web

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, às 11h desta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a transição da escala de trabalho 6×1 para 5×2. As novas regras entram em vigor em 16 de dezembro e estabelecem uma redução gradual da jornada semanal, sem diminuição salarial. Na primeira fase, o limite passará de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso. A carga de 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.

Durante a cerimônia, Lula defendeu a mudança e afirmou que os ganhos proporcionados pelo avanço tecnológico às empresas não foram acompanhados por melhorias equivalentes para os trabalhadores. Segundo o presidente, períodos maiores de descanso podem contribuir para a produtividade.

“O que nós estamos querendo é o seguinte, na medida em que as mulheres e os homens tenham mais tempo de descanso, todo mundo sabe, quem faz discurso, quem escreve, quem lê, todo mundo sabe que uma pessoa descansada produz muito mais do que uma pessoa cansada”, declarou.

O decreto também modifica o cálculo das horas extras. Embora os salários mensais sejam mantidos, o divisor utilizado para calcular o valor da hora trabalhada será reduzido de 220 para 210 a partir de dezembro. Em 2027, o índice cairá para 200, o que elevará o valor de referência da hora trabalhada.

Para setores que funcionam de forma ininterrupta, como o aeroviário e as atividades em plataformas marítimas, acordos coletivos poderão estabelecer apenas uma folga em determinada semana. A condição é que o trabalhador tenha oito dias de descanso ao longo de um período de 30 dias. Já os profissionais com jornada de até 40 horas semanais também terão direito a dois dias de repouso.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que o governo publicará portarias com orientações complementares na próxima semana. De acordo com ele, foram realizadas cerca de 70 reuniões com representantes de diferentes setores para discutir a regulamentação.

Questionamentos no STF

As confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar mudanças nas regras. A CNC pede um prazo maior para que as empresas se adaptem, enquanto a CNI defende a preservação de acordos anteriores e estima um impacto negativo de R$ 11 bilhões para a indústria no próximo ano.

O ministro Flávio Dino manteve os prazos definidos pelo Congresso, mas determinou que o caso seja encaminhado ao plenário do STF. Ele também solicitou manifestações do Legislativo, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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