O prefeito de Salvador, Bruno Reis, anunciou nesta quarta-feira (31) durante coletiva virtual, medidas emergenciais que serão adotadas para ajudar na retomada das atividades econômicas na cidade. As práticas adotadas vão desde liberação de microcrédito a incentivos fiscais, que irão totalizar em torno de R$89 milhões.
“O objetivo é que possamos ter uma retomada de forma mais célere para garantir os empregos atuais e para que surjam novas oportunidades para a geração de renda em nossa cidade”, disse o prefeito, sobre a finalidade dessas ações.
Ainda durante coletiva, Bruno Reis lembrou que no final do ano passado, a prefeitura de Salvador anunciou uma série de medidas de apoio ao setor produtivo, que naquele período, chegou a ficar quatro meses com a execução suspensa devido à crise sanitária. No atual momento, com a chegada da segunda onda da pandemia, atividades não essenciais precisaram ficar suspensas durante um mês. Isso acarretou na necessidade de lançar mais um conjunto de ações para estimular a economia e entusiasmar esse retorno.
Conheça essas medidas
Microcrédito – um dos projetos idealizados pelo município para incentivar o comércio é o programa CredSalvador, que irá oferecer R$10 milhões em microcrédito sem burocracia. Seu público-alvo são profissionais autônomos e liberais, cooperativas ou associações de pequenos empreendedores, microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas (MEs). O programa deve beneficiar cerca de 4,3 mil empreendedores, que poderão tomar empréstimos com valores de R$500 reais a R$25 mil, a juros de até 0,7% e com até seis meses de carência. O parcelamento poderá ser entre 12 a 24 meses.
“O acesso a esse microcrédito será fácil e sem a burocracia dos bancos normais de fomento. Pela primeira vez, nos 472 anos, a cidade oferecerá esse tipo de apoio financeiro com recursos próprios a quem mais precisa. Além disso, iremos capacitar esses beneficiários para que eles possam multiplicar esse dinheiro para investir no próprio negócio, garantindo seu sustento e honrando os compromissos financeiros”, disse o prefeito.
O chefe do Executivo municipal também anunciou 11 medidas de incentivo econômico, como a Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), que venceria dia 30 de abril, mas será prorrogada para 30 de setembro – em três parcelas, com vencimento em 30/09, 30/10 e 30,11.
Também será isento o pagamento de taxas de vistoria no setor de mobilidade, que são cobradas anualmente aos taxistas, mototaxistas, motoristas do transporte escolar e de vans de turismo. Cerca de 9,6 mil pessoas serão beneficiadas e o município deixará de arrecadar R$1 milhão com essa ação.
Outra medida anunciada pelo prefeito será o desconto de 50% do pagamento da outorga onerosa para o setor da construção civil. Estima-se atingir 20 empreendimentos comerciais que estão em desenvolvimento na cidade com essa medida. Esse mercado será responsável por movimentar mais de R$4 bilhões de recursos privados, além de 65 mil empregos diretos e indiretos.
Alvarás de funcionamento e sanitários, assim como licença ambiental dos setores econômicos, terão a prorrogação automática, exceto aqueles que suas atividades sejam consideradas essenciais, como supermercados e farmácias, que seguiram funcionando, mesmo durante medidas restritivas e não sofreram tanto prejuízo financeiro como os estabelecimentos que pertencem ao grupo de não essenciais. Com isso, se um estabelecimento tem seu alvará com prazo de vencimento em março deste ano, terá seu prazo prorrogado para março de 2022.
As inscrições para o IPTU Proturismo, que oferece 40% de desconto no IPTU de hotéis, motéis e outros estabelecimentos de hospedagem, será reaberta por mais três meses. Setores de tecnologia, também terão benefícios fiscais, como isenção do ISS e IPTU, que significa R$10 milhões a menos nos cofres públicos.
Quem quiser investir na requalificação de imóveis no Centro Histórico, terá redução de ISS, IPTU, ITIV e TRSD, como previsto na Lei Revitalizar, além da abrangência das Áreas de Proteção Cultural e Paisagística. Ao reformar, recuperar ou edificar um imóvel nesta área, o responsável pelo imóvel poderá ser beneficiado com a redução de 50% do IPTU futuro, perdão de dívidas, entre outros.
O pagamento do Termo de Validade de Locação (TCL) será postergado. O pagamento que antes, precisava ser feito assim que era dada entrada no pedido de licença, agora só será cobrado no final do processo burocrático. Já a Taxa de Licença de Localização (TLL) para empresas de pequeno porte, terá diminuição de 50%.
Algumas dessas ações precisam de autorização da Câmara Municipal. O Projeto Lei contendo essas mudanças, será encaminhado ainda nesta quarta-feira, para avaliação dos vereadores.
Investimento
Foi declarado que a prefeitura investirá R$44 milhões em recursos de economia. Serão R$3,1 milhões para projetos incentivados pelo programa Viva Cultura, que também permite 90% no abatimento de impostos para empresas apoiadoras de projetos do programa.
Mais de R$1 milhão do Município e R$ 1 milhão do Cimatec, serão empregados em editais de aceleração de negócios de impacto social. Outros R$400 mil, na incubação de Startups na IN Pacto, incubadora do Colabore.
Mais de R$18 milhões serão destinados ao programa Salvador Por Todos, prorrogado até julho. O programa beneficia cerca de 20 mil pessoas, entre trabalhadores informais de diversas categorias e em situação de vulnerabilidade econômica, com valor de R$270 mensais. Além disso, mais de R$15 milhões serão investidos na antecipação de 50% do 13º salário dos servidores inativos e pensionistas – mais de 7 mil pessoas. E R$6,6 milhões serão investidos no programa SOS Cultura, que pagará um salário mínimo para cada um dos 6 mil trabalhadores, impactados pela pandemia.
A prefeitura também fará um investimento de mais R$16 milhões em programas de capacitação profissional e cursos profissionalizantes, em parceria com Senai e Senac, através do programa Treinar para Empregar.
Por: Jéssica Gomes
