A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou, nesta segunda-feira (10), uma série de resoluções e medidas preventivas que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos em plataformas digitais como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas.
Na última quinta-feira (6), a agência já havia retirado a proibição relacionada à comercialização e à propaganda de medicamentos na Shopee.
Segundo a Anvisa, a revogação das medidas não isenta as plataformas do cumprimento das normas sanitárias vigentes nem representa uma autorização automática para a venda de medicamentos.
A agência informou ainda que a aplicação da Lei nº 15.357/2026, que permite que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores, depende de regulamentação específica.
Essa regulamentação deverá ser editada pela própria Anvisa e estabelecerá as regras para a operação das plataformas nesse tipo de serviço.
