A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Requerimento nº 131/21, criado pela vereadora Marta Rodrigues (PT), com finalidade de que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) programe um processo de auditoria em relação à natureza financeira, contábil, orçamentária e operacional da adesão do contrato do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus (STCO) conceituado com a Concessionária CSN – Transportes Urbanos S/A.
A requisição foi assinada também pelo presidente da Câmara, vereador Geraldo Júnior (MDB) e por Henrique Carballal (PDT). “Essa aprovação demonstra a independência da Casa no seu papel fiscalizador, de obter transparência sobre os custos do município na área de transporte e das empresas que operam com a gestão”, disse Marta.
Na opinião de Marta, a falta de transparência no que diz respeito a demonstração contábil das empresas de ônibus ocorre há muitos anos, por isso a necessidade de uma auditoria do TCM e reforça que a população que tem pagado a conta, enfrentando ônibus lotados durante a pandemia, devido à redução de frota da bacia operada pela CSN.
“O contrato de concessão de 2014 prevê que a CSN deva apresentar ao Executivo demonstrações contábeis e financeiras completas. Não temos conhecimento desses relatórios. Precisamos conhecer e analisar as comunicações das empresas que alegam ao município situação de dificuldade financeiras”, falou a vereadora.
Despesas
Para Marta, a crise financeira declarada pelo setor de transporte à Prefeitura, que veio a arcar com os custos da concessionária, precisa ser passada de forma clara aos vereadores e também à população, que vem sofrendo há anos com a precariedade do sistema de transporte.
“A situação a que chegou a empresa, dentre outras que anunciam crise, assim como a péssima frota de veículos que circula na cidade, é consequência não só de negligência, como de falta de prioridade. Espero que a população não sofra ainda mais com essa intervenção da Prefeitura, que seja atendida em sua necessidade e melhora, tampouco trabalhadores podem ficar sem emprego por causa da ausência de gestão”, completou a vereadora.
Ainda segundo Marta, a oposição tem denunciado de maneira constante a falta de transparência e de melhorias da gestão com o transporte municipal, além de apresentar diversos benefícios e isenções que a Prefeitura ofertou às empresas.
“Ao longo dos anos, foram muitas isenções, pouca transparência, aumento de tarifa e precariedade da frota. Além de desrespeito aos cumprimentos dos TACs (Termo de Ajustamento de Conduta) assinados com o Ministério Público”, afirmou Marta.
Por: Jéssica Gomes
