Sites e aplicativos de apostas de quota fixa deixam de operar no Brasil nesta terça-feira (6), após a entrada em vigor da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu esse tipo de aposta no país.
De acordo com o Ministério da Fazenda, R$ 1,33 bilhão ainda aguardava resgate nas plataformas até a segunda-feira (5). Desde sábado (26), os usuários já haviam retirado R$ 775,6 milhões.
Os valores que não forem resgatados serão devolvidos pelos bancos entre os dias 9 e 14 de outubro. A partir de 14 de outubro, eventuais recursos que não puderem ser devolvidos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal.
A medida é contestada por entidades do setor, que aguardam uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre pedidos para suspender os efeitos da MP.
Enquanto não houver decisão judicial em sentido contrário, a determinação permanece válida e as plataformas de apostas de quota fixa ficam impedidas de operar no país.
