O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente a Lei Aldir Blanc, que previa recursos para fomento do setor cultural. O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (5). 

A Lei Aldir Blanc previa repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados e municípios, por um período de cinco anos, a começar em 2023. 

De acordo com Bolsonaro, a lei feria a Lei de Responsabilidade Fiscal de teto de gastos, enfraquecendo regras de gestão e transparência ao permitir que estados e municípios gerenciassem recursos do Fundo Nacional de Cultura por meio de chamadas públicas, editais e outros instrumentos de fomento. 

A proposta foi aprovada pelo Senado em março, com 74 votos a favor e nenhum contra. Apesar do veto presidencial, a medida ainda será analisada pelo Congresso, que pode reverter ou não a determinação.

Por: Jéssica Gomes