A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (10) um projeto de lei que autoriza a Justiça a determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situações de violência doméstica consideradas de alto risco. A proposta tem como objetivo ampliar a proteção às vítimas e reforçar o cumprimento das medidas protetivas.
O Projeto de Lei nº 2942/2024 é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ) e foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG). O texto agora segue para apreciação do Senado.
Pela proposta, o uso da tornozeleira eletrônica passa a ser regra quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. A medida também terá prioridade nos casos em que o agressor descumprir medidas protetivas anteriormente impostas.
O projeto reforça os mecanismos previstos na Lei Maria da Penha e busca ampliar a eficácia das medidas protetivas. Segundo a autora da proposta, atualmente apenas cerca de 6% dessas medidas contam com monitoramento eletrônico, embora estudos indiquem que a ferramenta ajuda a reduzir feminicídios e a reincidência de agressores.
Monitoramento e alerta para vítimas
O texto prevê que, sempre que o agressor for submetido ao uso da tornozeleira, a vítima receberá um dispositivo portátil de rastreamento. O aparelho emitirá um alerta automático caso o agressor ultrapasse o limite de distância definido pela Justiça.
O sistema de alerta será enviado simultaneamente para a vítima e para as autoridades policiais, permitindo ação imediata caso haja violação da área de segurança.
A proposta também amplia as penas para quem descumprir medidas protetivas. Se o agressor remover a tornozeleira ou se aproximar da vítima sem autorização judicial, a pena poderá aumentar de um terço até metade sobre a punição atual, que varia de dois a cinco anos de reclusão.
Aplicação em cidades pequenas
O projeto também prevê regras específicas para municípios que não possuem comarca judicial. Nessas localidades, o delegado de polícia poderá determinar a instalação da tornozeleira eletrônica como medida protetiva emergencial.
Nesses casos, a decisão deverá ser comunicada ao Ministério Público e ao Judiciário no prazo de até 24 horas.
Mais recursos para combate à violência
O texto ainda amplia os recursos destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher. A proposta aumenta de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a essas ações, incluindo a compra e manutenção de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos de proteção para as vítimas.
A iniciativa também prevê campanhas de conscientização sobre medidas protetivas, mecanismos de monitoramento eletrônico e orientações para atendimento policial às vítimas.
Dados da violência
O projeto cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que apontam crescimento no número de feminicídios no país. Em 2025, foram registradas 1.568 vítimas, alta de 4,7% em relação ao ano anterior e de 14,5% na comparação com 2021.
O levantamento também mostra que 13,1% das mulheres assassinadas em 2024 tinham medida protetiva de urgência em vigor. Desde a criação da Lei do Feminicídio, em 2015, mais de 13 mil mulheres foram vítimas desse tipo de crime no Brasil.
Denúncias
Casos de violência contra a mulher podem ser denunciados pelo telefone 180, serviço gratuito que funciona 24 horas por dia. Também é possível procurar delegacias especializadas de atendimento à mulher, delegacias comuns, Casas da Mulher Brasileira ou acionar a Polícia Militar pelo número 190.
