A Câmara Municipal de Salvador aprovou por unanimidade o SOS Cultura II (Projeto de Lei do Executivo nº 35/2022), que garante o pagamento de R$ 2.424,00, em parcela única, aos trabalhadores do setor cultural e de eventos afetados pela pandemia da Covid-19. A matéria foi aprovada na tarde desta terça-feira (22), durante a 3ª Sessão Ordinária. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (MDB).
Ainda na sessão ordinária, os vereadores aprovaram por unanimidade, em regime de urgência urgentíssima, dois projetos da Mesa Executiva (PLE nº 38/2022 e PLE nº 39/2022) que tratam da Reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara e da Reestruturação Administrativa Organizacional da Câmara.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, que Modifica a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal da Saúde. A matéria também trata da manutenção do Reda na saúde e da criação de 12 gerências para postos de saúde da cidade. A matéria ganhou duas emendas, uma de Paulo Magalhães Júnior (DEM), líder do governo, e a outra dos vereadores de oposição Hélio Ferreira (PCdoB) e Tiago Ferreira (PT), que defenderam conjuntamente benefícios para os rodoviários da antiga CSN.
Emendas rejeitadas
O líder da oposição, vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), defendeu a aprovação das 18 emendas apresentadas pelos pares e que pediam a inclusão de outras categorias no SOS Cultura II, a exemplo dos recicladores, catadores, cordeiros, armadores de trio, ambulantes e integrantes de entidades carnavalescas. As emendas foram rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Conforme Paulo Magalhães Júnior, as propostas foram rejeitadas “por conta do orçamento reduzido” da Prefeitura.