A Câmara Municipal de Salvador, realizará nesta terça-feira (22), uma audiência pública para discutir sobre a inclusão do Dia Municipal do Planejamento Familiar no calendário da cidade. O Projeto de Lei n° 169/21, apresentado pelo vereador Marcelo Maia (PMN), propõe que a data seja integrada no Calendário Oficial de Eventos do Município, sendo celebrado anualmente, no dia 18 de maio.
Segundo o vereador, a escolha do dia 18 de maio foi uma forma de prestar homenagem e demostrar reconhecimento ao médico e cientista baiano Dr. Elsimar Metzker Coutinho – nascido em 18 de maio de 1930, na cidade de Pojuca – por sua contribuição para a medicina, onde deixou um imenso legado, principalmente na área de reprodução humana e planejamento familiar.
De acordo com a explicação de Marcelo Maia, a finalidade maior do projeto é reforçar e ampliar parceria com instituições, órgãos e empresas, promover ações, campanhas e outros eventos afim de trazer esclarecimentos acerca do planejamento familiar, além de orientar e conscientizar as pessoas a respeito da gravidez e da instituição familiar.
“Ressalto a importância do planejamento familiar, como um conjunto de ações que têm como objetivo ajudar a mulher, o homem ou o casal a planejar ou controlar o nascimento de seus filhos, o intervalo entre gestações e conciliar tudo isso de acordo com seus princípios, necessidades e possibilidades”, diz Maia.
“As pessoas possuem o direito de decidir se terão ou não filhos, e o Estado tem o dever de oferecer acesso a recursos informativos, educacionais, técnicos e científicos que assegurem a prática do planejamento familiar, um direito de todos os cidadãos, garantido pela Constituição Federal do país, lembrando que se aplica o planejamento familiar aos homens, às mulheres ou aos casais em idade fértil, que pretendam obter educação sexual”, complementa.
O edil afirma que o planejamento familiar é necessário não somente na prevenção da gravidez indesejada, mas também no combate ao abandono infantil.
“O planejamento familiar como um direito de todo o cidadão representa vários benefícios para toda a vida, promovendo o bem estar das crianças, indivíduos e casais, evitando casos em que as pessoas geram filhos sem terem reunidas as condições ideais para a criação, reduzindo assim os índices de aborto e abandono infantil”, finaliza.
Por: Jéssica Gomes
