O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, a validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
Com a medida, os documentos passam a ser considerados válidos automaticamente até 9 de dezembro de 2026. A determinação deve ser observada pelos órgãos de fiscalização de trânsito e demais integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) em todo o país.
A prorrogação, no entanto, não se aplica a condutores que estejam com a habilitação suspensa ou cassada.
Não é necessário renovar agora
De acordo com o Contran, os motoristas não precisam emitir um novo documento nem realizar qualquer procedimento para obter a extensão do prazo.
Depois de 9 de dezembro, continua valendo o período de 30 dias previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para que o condutor faça a renovação da habilitação sem sofrer penalidades relacionadas ao vencimento.
A medida foi estabelecida pela Deliberação nº 279 do Contran, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (9).
Atualização dos sistemas
Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e os órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal terão 30 dias para atualizar, no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), os cadastros de médicos e psicólogos peritos examinadores, além das entidades habilitadas a realizar exames de aptidão física e mental e avaliações psicológicas.
Segundo o Contran, a atualização tem como objetivo garantir o direcionamento adequado dos condutores e candidatos que precisarem realizar esses procedimentos.
