Volta a ser permitido a partir desta sexta-feira (1°), o corte de energia elétrica em caso de não pagamento dos consumidores de baixa renda. Suspenso desde abril pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o corte por inadimplência para os beneficiários da tarifa social estava proibido devido a crise provocada pela pandemia do coronavírus. A medida valeria inicialmente até 30 de junho, mas foi prorrogada pela agência até 30 de setembro. 

De acordo com a Aneel, não há previsão de um novo adiamento. A Aneel informa que, antes de ocorrer o corte de energia por falta de pagamento, a distribuidora deverá encaminhar uma notificação ao consumidor. Essa notificação deve ser “escrita, específica e com entrega comprovada ou, alternativamente, impressa em destaque na fatura”. Ainda de acordo com a Aneel, o envio deve ser feito com antecedência mínima de 15 dias. 

A distribuidora sinaliza que no caso das famílias de baixa renda, poderá haver negociação do parcelamento do débito, em no mínimo três parcelas.

Por: Jéssica Gomes