A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou novos recursos ao Supremo Tribunal Federal até as 23h59 desta segunda-feira (24), prazo final para contestar a sentença que o condenou por tentativa de golpe de Estado.
Os embargos de declaração, que poderiam ser utilizados para questionar pontos da decisão, eram a última alternativa imediata da defesa. Pela jurisprudência do Supremo e por decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes, segundos embargos dessa natureza costumam ser considerados “meramente protelatórios”, utilizados apenas para adiar o início do cumprimento da pena.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado pela Primeira Turma do STF. No sábado (22), ele foi detido pela Polícia Federal após tentar adulterar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. A decisão também mencionou a convocação de uma vigília em frente à residência do ex-presidente, feita pelo senador Flávio Bolsonaro, como fator que poderia facilitar uma tentativa de fuga.
