O vereador Hamilton Assis (PSOL) criticou a decisão do prefeito Bruno Reis de sancionar a lei que inclui a Bíblia como referência paradidática nas escolas públicas e privadas de Salvador. Para o parlamentar, a medida representa um retrocesso ao princípio constitucional da laicidade do Estado e ameaça a pluralidade religiosa e cultural que marca a capital baiana.
Hamilton Assis destacou que o PSOL já ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para impedir que a lei produza efeitos, por entender que a iniciativa viola a Constituição Federal e decisões consolidadas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a neutralidade religiosa do ensino público. “Não vamos permitir que uma cidade plural como Salvador seja submetida a um projeto de doutrinação religiosa. A ADIN é uma defesa do Estado laico e da liberdade religiosa de todas as comunidades”, afirmou.
“Salvador é uma cidade de múltiplas crenças, marcada pela presença do candomblé, das religiões de matriz africana, do catolicismo, do islamismo e de tantas outras expressões de fé. Colocar a Bíblia como referência paradidática única é privilegiar uma religião em detrimento das outras, o que fere frontalmente o caráter laico da educação pública”, reforçou o vereador.
Ele classificou a sanção como uma tentativa de instrumentalizar a religião para fins políticos e lembrou que a escola deve ser um espaço de conhecimento e não de catequese. “Ninguém está falando em censurar a Bíblia. Ela é, sem dúvida, um texto importante na formação da cultura ocidental. Mas transformá-la em referência oficial no sistema de ensino é um passo perigoso rumo ao proselitismo. A educação deve formar cidadãos críticos, não rebanhos ideológicos”, afirmou Hamilton.
O vereador também recordou que o ensino religioso, quando ofertado, deve ser não confessional, em respeito às regras constitucionais e às diretrizes do STF que vedam a imposição de uma crença específica nas escolas públicas. Segundo ele, a lei sancionada “ignora completamente” o princípio da neutralidade estatal diante da fé.
Hamilton Assis ressaltou ainda que Salvador é uma das cidades mais negras e plurais do mundo, com forte presença das religiões de matriz africana, como lavagem das escadarias de igrejas realizadas por baianas, e que essas tradições historicamente são alvo de racismo religioso e perseguição. Para ele, a lei sancionada pelo prefeito contribui para aprofundar desigualdades.
“Parabenizo o PSOL pela ação e por estar atento aos projetos que representam um verdadeiro retrocesso na garantia de direitos. Não podemos permitir que a educação seja ferramenta de dominação religiosa. É perverso. É como se a Prefeitura dissesse que apenas uma fé é legítima”, criticou.
O parlamentar reafirmou seu compromisso com a educação pública, laica, científica e democrática. “A escola é o espaço do pensamento, debate, ciência e diversidade. Quando o Estado toma partido de uma religião, fere a liberdade de todas as outras”, disse. Ele afirmou que seguirá tomando medidas para impedir “um absurdo que atenta contra a Constituição e contra a diversidade cultural de Salvador”.
Fonte: CMS
