O ministro Edson Fachin concedeu ao ex-ministro Geddel Vieira Lima liberdade condicional, pelo crime de associação criminosa no caso das malas encontradas em um apartamento em Salvador, com 51 milhões de reais.
Além da progressão de regime, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) também liberou a dedução de 681 dias da sentença de 13 anos e quatro meses imposta no processo.
O pedido de abatimento da pena foi feito pelos advogados de Geddel, sob justificativa da participação do ex-ministro em cursos de capacitação profissional no Complexo da Papuda, em Brasília e no Centro de Observação Penal, em Salvador. Os advogados alegam a “dedicação à leitura e elaboração de resenhas” e “aprovação” no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de 2017.
Na decisão, Fachin afirma que, pelos critérios definidos em lei, Geddel está apto a pedir liberdade condicional desde dezembro do ano passado e que os elementos apresentados pela defesa de Geddel sugerem “senso de autodisciplina e responsabilidade”.
O ministro afirmou ainda na decisão que o ex-deputado tem proposta de trabalho e reúne “condições para garantir a própria subsistência”.
Por: Redação