O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), lançou na última sexta-feira (4), uma cartilha com orientações e instruções para pessoas LBGTQIA+ que sofreram agressões LGBTfóbicas. O acesso a cartilha pode ser feito através do site da SJDHDS.

Na cartilha “Fui vítima de LGBTfobia: o que fazer?”, os cidadãos e cidadãs terão acesso a informações sobre os tipos de violência e violações dos direitos sofridos pela população LGBTQIA+, além de contatos e informações da rede de proteção que pode ser acionada. 

Um dos órgãos que atuam na rede é o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD-LGBT), prestando assistência jurídica, social e psicológica, por meio de uma equipe multiprofissional. Os contatos, assim como as formas de denúncia de cada órgão da rede, como o Conselho LGBT da Bahia, CPDD- LGBT, Ouvidoria Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Defensoria Pública, estão disponíveis na cartilha. 

“Assim como o Guia de Adequação de Nome e Gênero, o objetivo desta cartilha também é facilitar o acesso da população LGBTQIA+ a direitos. Nós sabemos que ainda existe uma resistência, muitas vezes por medo ou falta de entendimento, mas precisamos que as denúncias sejam feitas para que os agressores sejam punidos”, afirma Carlos Martins, o secretário da SJDHDS. 

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal tornou crime o preconceito contra homossexuais e transexuais, portanto, atos de violência contra pessoas LGBTQIA+ devem ser enquadrados, de acordo com a Lei no 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

“A violência contra a população LGBTQIA+ se manifesta de diversas formas, nem sempre abertas à luz do dia, por isso a importância deste documento para todos, todas e todes. É preciso denunciar”, diz o coordenador LGBT da SJDHDS, Kaio Macedo. 

O termo LGBTfobia é utilizado para compreender as violências cometidas contra a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e demais orientações sexuais e de identidades de gênero. Se trata da rejeição ou do ódio às pessoas pertencentes a essa comunidade, e que se manifestam por meio de ações violentas.

Por: Jéssica Gomes