O governo federal oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito simplifica etapas, permite preparação fora das autoescolas e promete reduzir em até 80% o custo total do processo. A iniciativa foi apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia em Brasília, acompanhada pelo lançamento de uma versão atualizada do aplicativo da CNH.
No discurso, Lula classificou a mudança como uma medida de inclusão social. Para ele, o alto custo do documento afastava milhões de brasileiros. “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria”, afirmou. O presidente reforçou que, para muitas famílias, a escolha entre pagar a habilitação e garantir necessidades básicas inviabilizava o acesso ao documento.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que a modernização vai beneficiar até 100 milhões de brasileiros, entre motoristas habilitados e pessoas que aguardam condições financeiras para entrar no processo. Ele afirmou que a demanda por formação de condutores estagnou justamente pela expectativa de barateamento. “Vai cair em até 80% nos estados brasileiros. É uma marca muito forte”, declarou.
As novas regras, aprovadas por unanimidade pelo Contran, criam um formato de preparação mais flexível, com curso teórico digital gratuito, redução drástica da carga horária de aulas práticas e possibilidade de treinar com instrutores autônomos credenciados ou até mesmo com veículo próprio. A abertura do processo pode ser feita pela Carteira Digital de Trânsito ou pelo site do Ministério dos Transportes.
A Senatran aponta que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não iniciam o processo por não conseguirem arcar com valores que podem chegar a R$ 5 mil. O governo argumenta que a resolução reduz barreiras financeiras e amplia a formalização do trânsito.
Apesar do impacto positivo esperado para pessoas de baixa renda, a mudança deve abrir debates no setor. Representantes de autoescolas têm contestado a flexibilização, alegando que a redução das aulas práticas pode comprometer a formação adequada de condutores e gerar insegurança no trânsito. Governos estaduais também precisarão adequar a fiscalização e a autorização de instrutores autônomos.
A regulamentação marca uma das alterações mais profundas no sistema de habilitação desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro e deve movimentar discussões políticas, econômicas e técnicas nos próximos meses.
