O ex-prefeito de Salvador, João Henrique Barradas Carneiro e o ex-secretário de Educação, Cultura, Lazer e Turismo (Secult), João Carlos Bacelar Batista, terão que devolver aos cofres municipais, um total de R$ 47,7 milhões, em razões de irregularidades e desvios de recursos em convênios firmados com a ONG Fundação Pierre Bourdieu, entre os anos 2011 e 2012. Cada um dos apontados terá que pagar, ainda, uma multa no valor de R$50 mil. A decisão é do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que julgou o caso na sessão desta terça-feira (20).
A auditoria foi instaurada pelo TCM diante da constatação de que os repasses oriundos dos convênios firmados com a ONG apresentavam diferenças entre os montantes declarados no sistema SIGA, do Tribunal, e os valores constantes da documentação que compunha as prestações de contas. Embora a soma dos recursos para execução dos quatro convênios fosse na quantia de R$ 115.964.476,93, foram encaminhados para análise do TCM, documentos que comprovam o uso de apenas R$ 33.913.135,99.
Também chamou a atenção da equipe de auditoria a falta de acompanhamento e fiscalização da execução dos convênios por parte da Secult e, também, pela Controladoria Geral do Município.
