A Justiça baiana suspendeu, por decisão liminar, o edital que selecionaria estudantes para cursar Medicina em Cuba por meio de um programa do Governo do Estado. A medida, tomada pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, atendeu a uma Ação Popular que questiona a legalidade do processo e reacende uma disputa política em torno da iniciativa.
A decisão interrompe imediatamente o edital nº 01/2025, lançado pela Universidade do Estado da Bahia em parceria com a Secretaria da Saúde e a Organização dos Estados Ibero-Americanos. O juiz responsável considerou haver risco de dano, já que o cronograma avançava e a divulgação do resultado parcial estava marcada para 26 de novembro.
O que está em debate
O principal ponto contestado é a exigência de uma Carta de Recomendação de Movimento Social como critério obrigatório para inscrição e classificação. Para a Ação Popular, apresentada pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), a regra viola o princípio constitucional da impessoalidade e poderia direcionar vagas para grupos específicos, criando favorecimento indevido com recursos públicos.
O magistrado deu prazo de 20 dias para que o Governo do Estado apresente sua defesa. O processo seguirá para manifestação das partes e do Ministério Público antes de nova análise.
Interesses políticos envolvidos
A suspensão ocorre em um cenário de forte polarização. Parlamentares da oposição tratam o programa como instrumento de cooptação política, apontando que a exigência da carta permitiria que movimentos alinhados ao governo influenciassem diretamente a seleção dos beneficiários.
Para setores governistas, o edital amplia oportunidades para jovens de baixa renda e fortalece a formação médica em áreas carentes da Bahia. Argumentam ainda que parcerias internacionais em educação não são novidade e que programas semelhantes já existiram no país.
Enquanto o governo prepara sua manifestação, o caso segue no centro do debate político baiano, dividindo opiniões sobre até que ponto critérios sociais podem — ou não — integrar um processo de seleção para ações públicas.
