O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional na noite de terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial, tramita em regime de urgência constitucional, com prazo de até 45 dias para análise.
A proposta estabelece a adoção do modelo 5×2, garantindo ao menos dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Segundo o governo, o objetivo é melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliando o tempo para lazer, convivência familiar e cuidados pessoais.
Impacto amplo e mudanças na CLT
O texto altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho e tem abrangência geral, incluindo categorias como trabalhadores domésticos, comerciários, aeronautas, radialistas e atletas profissionais.
Mesmo com a mudança, o projeto mantém a possibilidade de jornadas diferenciadas — como a escala 12×36 — desde que respeitada a média semanal de 40 horas, mediante შეთანხმos coletivos.
Pontos de apoio
Entre os principais argumentos favoráveis à proposta estão:
- Melhoria na qualidade de vida, com mais tempo de descanso e menor desgaste físico e mental;
- Potencial aumento de produtividade, com trabalhadores mais descansados;
- Alinhamento com tendências internacionais, já que diversos países discutem ou adotam jornadas reduzidas;
- Impacto social positivo, especialmente para mulheres, que acumulam jornadas domésticas.
Pontos de preocupação
Por outro lado, a proposta enfrenta resistência de parte do setor produtivo:
- Aumento de custos para empresas, que podem precisar contratar mais funcionários;
- Impacto em setores que operam continuamente, como comércio e serviços;
- Risco de informalidade, caso empresas não consigam absorver os custos;
- Necessidade de adaptação operacional, principalmente para pequenas e médias empresas.
Próximos passos
Com o regime de urgência, o Congresso terá prazo limitado para deliberar sobre o texto. Caso não seja votado dentro do período, a pauta legislativa pode ficar trancada até a apreciação da proposta.
O tema promete mobilizar centrais sindicais, empresários e parlamentares, tornando-se um dos principais debates políticos e econômicos do ano.
