O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores.
A medida beneficia os condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP) que não tenham cometido infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Nesses casos, a renovação poderá ser feita sem custos.
A sanção ocorre após a aprovação da Medida Provisória (MP) 1327/25 pelo Congresso Nacional. Segundo o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela iniciativa.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita da CNH já proporcionou uma economia de aproximadamente R$ 854,8 milhões aos condutores.
A nova legislação mantém obrigatórios os exames de aptidão física e mental para renovação da habilitação. Os procedimentos deverão ser realizados por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
O texto também estabelece que os valores dos exames serão tabelados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com reajuste anual baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Entre as principais mudanças previstas pela lei está a renovação automática da CNH para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, desde que atendam aos critérios estabelecidos. A medida busca simplificar o processo de renovação para condutores que mantêm histórico regular no trânsito.
