O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis voltadas à proteção e ao apoio às mulheres. As medidas instituem um mecanismo para facilitar o pagamento da pensão alimentícia e ampliam a divulgação do Ligue 180, serviço de atendimento a mulheres em situação de violência.
Uma das normas permite que a pensão alimentícia seja transferida automaticamente para a conta da pessoa beneficiária por meio do Pix quando o desconto em folha de pagamento do devedor não for possível. Nesse caso, a instituição financeira poderá realizar a transferência diretamente da conta do responsável pelo pagamento para a conta do beneficiário.
Durante a cerimônia de sanção, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara dos Deputados, destacou que a medida amplia as formas de cumprimento da obrigação alimentar.
A segunda lei determina a divulgação do Ligue 180 em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, hospitais, órgãos públicos, meios de transporte e espaços destinados a eventos e lazer.
Na cerimônia, o presidente Lula também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, iniciativa voltada ao fortalecimento das ações de prevenção, monitoramento e enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo a regulamentação de dispositivos da Lei Maria da Penha sobre monitoração eletrônica de agressores.
