O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (25) que o Tribunal Superior Eleitoral seja informado de que o ex-presidente Jair Bolsonaro está inelegível em razão da condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.
A decisão ocorre no mesmo dia em que Moraes ordenou o início da execução da pena de Bolsonaro e dos demais réus condenados no núcleo 1 do caso. No despacho, o ministro afirmou: “Oficie à presidência do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 1º, I, 1.10, da Lei Complementar nº 135/2010, para fins de inelegibilidade do réu Jair Messias Bolsonaro em virtude de decisão condenatória colegiada”.
Com a condenação, Bolsonaro passa a estar inelegível pela Lei da Ficha Limpa. A legislação impede a participação em eleições por oito anos após o cumprimento da pena. Nesse cenário, o ex-presidente permanece impedido de disputar eleições até 2060, quando terá 105 anos. Atualmente, ele tem 70.
Bolsonaro já estava inelegível até 2030 devido à condenação no TSE por abuso de poder político e econômico, relacionada à reunião com embaixadores em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, quando atacou o sistema eletrônico de votação.
