O Plenário do Senado aprovou na noite da terça-feira (30) o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O projeto (PL 5.638/2020) possui medidas para reduzir as perdas de receitas das empresas de eventos e turismo, causadas pela pandemia do novo coronavírus. O projeto poderá beneficiar cerca de sessenta mil empresas e foi aprovado com modificações introduzidas pela relatora, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), e segue agora para uma nova análise na Câmara dos Deputados.

O texto do Perse prevê o parcelamento de débitos das empresas dos setores de eventos e turismo com o Fisco e determina outras medidas para compensar a perda de receitas, como a alíquota zero de PIS/Pasep, Cofins, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) por 60 meses.

Poderão aderir ao Perse as empresas de hotelaria, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, de espetáculos, e buffets sociais e infantis. Também poderão aderir empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais e culturais.

No setor do turismo, o Perse inclui agências de viagens, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos na área, parques temáticos, acampamentos turísticos e meios de hospedagem.

Para cobrir os custos dos benefícios dados ao setor, o texto do Perse prevê, além de recursos orçamentários do Tesouro, 3% dos valores arrecadados com as loterias da Caixa e da Lotex, além dos recursos da emissão de títulos do Tesouro, para ações emergenciais.

Por: Pedro Pinheiro