O Supremo Tribunal Federal condenou por unanimidade os acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O último voto foi proferido pelo ministro Flávio Dino, que acompanhou integralmente o relator Alexandre de Moraes, assim como os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Foram condenados o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto. Todos respondem ao processo presos preventivamente.
Dos cinco denunciados pela Procuradoria-Geral da República pelos assassinatos de Marielle e Anderson e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, apenas Rivaldo Barbosa não foi condenado por homicídio. Ele foi responsabilizado pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva majorada.
Acusação e responsabilidades
De acordo com a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, executor confesso dos disparos contra a vereadora, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa teriam atuado como mandantes e articuladores do crime.
Segundo a acusação, Ronald Alves monitorava a rotina de Marielle e repassava informações ao grupo. Já Robson Calixto teria sido responsável por entregar a arma utilizada no atentado.
Em seu voto, Alexandre de Moraes defendeu a condenação dos irmãos Brazão por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves. Em relação a Ronald Alves, o relator apontou participação direta no monitoramento da vítima, etapa considerada essencial para a execução do crime.
Quanto a Robson Calixto, Moraes considerou procedente a acusação de participação em organização criminosa armada.
No caso de Rivaldo Barbosa, o ministro afirmou não ter dúvidas sobre sua atuação para obstruir as investigações e sobre o recebimento de vantagens indevidas, classificando o episódio como parte de um esquema de corrupção sistêmica. No entanto, avaliou que não há prova específica de sua participação direta nos homicídios, afastando a condenação por esse crime.
Votos convergentes
Cristiano Zanin afirmou haver “dúvida razoável” quanto à participação de Rivaldo nos assassinatos, mas não em relação à obstrução das investigações e à corrupção. Cármen Lúcia adotou entendimento semelhante, destacando a ausência de prova objetiva que o vinculasse diretamente aos homicídios, embora reconhecendo a gravidade do conjunto de condutas atribuídas a ele.
Com a decisão unânime pela condenação dos envolvidos, o julgamento entra agora na fase de definição das penas.
