A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está detido desde sábado (22) em uma sala da Polícia Federal, em Brasília. A decisão foi tomada em sessão virtual extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (24).
O julgamento começou às 8h. A ministra Cármen Lúcia, última a votar, acompanhou integralmente o relator, ministro Alexandre de Moraes, sem apresentar voto escrito. Bolsonaro foi preso após tentar violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, conduta confessada em audiência de custódia, na qual alegou “paranoia” causada por medicamentos.
Na decisão que determinou a prisão preventiva, Moraes citou também uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar. Para o ministro, a mobilização poderia facilitar uma tentativa de fuga. Ele afirmou ter decretado a prisão para garantir a aplicação da lei penal.
Argumentos dos ministros
No voto apresentado nesta segunda, Moraes apenas reproduziu sua decisão anterior. Já o ministro Flávio Dino considerou que a vigília em área densamente habitada representava uma “insuportável ameaça à ordem pública”. Ele mencionou ainda a fuga do deputado Alexandre Ramagem para os Estados Unidos e outras tentativas de fuga de aliados do ex-presidente, apontando a existência de um “ecossistema criminoso”.
A defesa de Bolsonaro alegou que o ex-presidente sofre de “confusão mental” provocada pela interação de medicamentos. No dia anterior à prisão, havia solicitado ao Supremo que Bolsonaro cumprisse pena em regime domiciliar humanitário, pedido que foi negado.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator integralmente, sem apresentar voto próprio.
Condenação e recursos
Em setembro, a Primeira Turma condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa armada com objetivo de tentar um golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022. A decisão foi tomada por 4 votos a 1.
A Turma já rejeitou os primeiros recursos da defesa de Bolsonaro e de outros seis condenados na mesma ação penal, que envolve o chamado “núcleo crucial” da trama golpista. Ramagem, integrante do mesmo grupo, foi condenado a mais de 16 anos de prisão.
O prazo para apresentação de novos embargos de declaração se encerra nesta segunda. Embora esse tipo de recurso permita esclarecer pontos da decisão, ele não costuma alterar o resultado do julgamento. A defesa poderia ainda tentar embargos infringentes, mas esse instrumento só é admitido quando há mais de um voto divergente, o que não ocorreu.
Em decisões anteriores, Moraes determinou o início do cumprimento da pena após a rejeição dos primeiros embargos, por considerar recursos adicionais como “meramente protelatórios”.
