O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, multar a Meta em R$ 7,5 milhões por apresentar informações consideradas incompletas durante uma investigação sobre possíveis irregularidades na distribuição de conteúdo político nas eleições deste ano. A decisão foi tomada nesta terça-feira (10).
A representação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A campanha acusou a empresa, responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, de restringir o alcance de publicações favoráveis a Lula e beneficiar conteúdos ligados à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).
Entre as supostas irregularidades apontadas pela coligação estavam anúncios pagos com recursos do exterior, publicidade negativa produzida com inteligência artificial e a retirada de recomendações de postagens favoráveis a Lula.
Durante o julgamento, o advogado da campanha, Angelo Longo Ferraro, afirmou que os problemas identificados teriam ocorrido de forma recorrente e afetado apenas um dos lados da disputa.
Entenda a decisão do TSE
Prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Belizze. Segundo ele, a Meta recebeu 17 determinações para prestar esclarecimentos durante o período eleitoral, mas não apresentou todas as informações solicitadas de maneira adequada.
O ministro avaliou que as respostas da empresa dificultaram a verificação das denúncias. Entre os problemas mencionados estavam documentos em língua estrangeira, dados apresentados de forma agregada e declarações consideradas genéricas.
O entendimento foi acompanhado pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques.
A multa, no entanto, não encerra o caso. O TSE continuará investigando se houve favorecimento de candidaturas por parte da Meta. Ainda não há prazo definido para o julgamento definitivo.
Meta nega favorecimento
Durante a sessão, a defesa da empresa classificou como falsas e infundadas as acusações de favorecimento político. Os representantes da Meta afirmaram que não existem provas de atuação desigual em benefício de candidatos.
Em manifestação encaminhada ao TSE antes do julgamento, a companhia também negou ter distribuído conteúdo político de forma enviesada. Segundo a empresa, os levantamentos apresentados por terceiros não consideraram diferenças nas estratégias digitais das campanhas nem as visualizações repetidas de vídeos.
Organizações pedem regulação das plataformas
Organizações da sociedade civil informaram que enviaram uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitando medidas para regulamentar as plataformas digitais.
Entre as propostas mencionadas estão a criação de regras para remoção e suspensão de conteúdos e contas nas redes sociais.
