A plataforma Uber acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira (4), solicitando a suspensão de todos os processos sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e plataforma. A petição ocorreu horas depois do presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionar o projeto de lei que regulamenta o trabalho do motorista de aplicativo.
O pedido, encaminhado ao Supremo pelo escritório de advocacia que representa a empresa, sustenta que é necessário aguardar o posicionamento final da Corte sobre o tema.
Na semana passada, o STF reconheceu a chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o futuro entendimento dos ministros após o julgamento definitivo da questão.
Caso ocorra o reconhecimento da repercussão, o Supremo vai marcar o julgamento para decidir de forma definitiva a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos.
Por: Redação
