O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para realizar as provas teórica e prática dos Detrans.
Com a mudança, o custo para tirar a habilitação — que pode chegar a R$ 5 mil — poderá cair até 80%. A resolução foi aprovada por unanimidade após consulta pública e entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é modernizar o sistema, ampliar o acesso e reduzir custos, especialmente para as categorias A (motocicletas) e B (carros). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito mostram que 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem.
“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva”, afirmou o ministro Renan Filho. Ele destaca que o foco seguirá sendo a avaliação, alinhado a modelos adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá.
Como vai funcionar
A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). O candidato continuará obrigado a comparecer presencialmente para coleta biométrica e exame médico.
O curso teórico será digital e gratuito, com conteúdo disponibilizado pelo governo. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas. As aulas práticas também foram flexibilizadas: a carga mínima passa de 20 horas para apenas duas, e os candidatos poderão contratar instrutores credenciados individualmente.
Todos os profissionais, incluindo instrutores autônomos, passarão por credenciamento e fiscalização dos Detrans, com identificação digital pela CDT.
A resolução também facilita o processo para as categorias C, D e E, permitindo mais opções de formação e reduzindo a burocracia para quem pretende dirigir veículos de carga, transporte de passageiros ou carretas.
