A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que altera o Código Penal para tipificar o chamado “homicídio vicário” — quando filhos, pais ou dependentes de uma mulher são assassinados com o objetivo de provocar sofrimento, puni-la ou exercer controle sobre ela. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
Pelo texto, a prática passa a ser considerada crime hediondo, com penas previstas entre 20 e 40 anos de prisão. A medida também inclui o homicídio vicário no rol de crimes relacionados à violência doméstica e familiar.
A proposta foi apresentada em meio à repercussão de casos recentes no país em que crianças foram mortas como forma de atingir suas mães, o que intensificou o debate sobre a necessidade de endurecimento das penas e criação de uma tipificação específica.
Agravantes e punições
O projeto estabelece agravantes que podem aumentar a pena de um terço até a metade em determinadas circunstâncias. Entre elas, quando o crime é cometido na presença da mulher, ou quando a vítima é criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência.
Segundo os defensores da proposta, a nova tipificação busca reconhecer uma forma específica de violência de gênero, em que o agressor utiliza terceiros, especialmente filhos, como instrumento para causar sofrimento psicológico à mulher.
Debate político
Durante a tramitação, o texto também gerou divergências entre parlamentares. Deputados da base governista e parte da bancada feminina defenderam a medida como um avanço no enfrentamento à violência contra a mulher.
Por outro lado, parlamentares de oposição criticaram a proposta por não prever a mesma tipificação em situações inversas, quando mulheres cometem crimes contra filhos com o objetivo de atingir homens. Para esses deputados, a ausência de simetria pode gerar questionamentos jurídicos e debates sobre igualdade na aplicação da lei.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto será analisado pelo Senado. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Se houver mudanças, o texto retorna à Câmara para nova votação.
