O governo dos Estados Unidos oficializou nesta sexta-feira (5) a inclusão do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). A decisão foi publicada no Federal Register e assinada pelo secretário de Estado, Marco Rubio.
Segundo o governo norte-americano, há elementos suficientes para enquadrar as duas facções na legislação antiterrorismo do país. Além da classificação como organizações terroristas estrangeiras, os grupos também foram formalmente incluídos na lista de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT).
As duas medidas possuem efeitos distintos. A classificação como SDGT, anunciada anteriormente, permite o bloqueio de bens, ativos e interesses vinculados às facções que estejam sob jurisdição dos Estados Unidos. Já o enquadramento como FTO amplia as restrições e transforma em crime federal qualquer tipo de apoio material, financeiro ou logístico prestado aos grupos em território americano.
A designação como organização terrorista estrangeira exige ainda comunicação formal ao Congresso dos Estados Unidos antes de entrar em vigor.
Apesar da decisão, a medida não altera automaticamente a legislação brasileira nem produz efeitos jurídicos diretos no Brasil. Para que a classificação tivesse validade no ordenamento nacional, seria necessária a adoção de mecanismos legais específicos, como a aprovação de legislação própria, a ratificação de tratados internacionais ou eventual determinação vinculante do Conselho de Segurança da ONU.
Com a inclusão, PCC e Comando Vermelho passam a integrar uma lista que reúne mais de 90 organizações classificadas como terroristas pelos Estados Unidos, ao lado de grupos como Hamas, Hezbollah, Al Qaeda e Estado Islâmico, além de organizações criminosas latino-americanas como o Cartel de Sinaloa e o Tren de Aragua.
