O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A avaliação será utilizada para acompanhar o desempenho dos estudantes de medicina e verificar a qualidade dos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior no Brasil.
O exame será aplicado em três etapas da graduação: no segundo, no quarto e no sexto ano. A proposta é identificar dificuldades de aprendizagem, avaliar a evolução dos alunos e fornecer informações para o acompanhamento da formação médica no país.
Com a nova legislação, a aprovação no Enamed passa a ser uma condição para o exercício da medicina. A exigência será válida para estudantes que ingressaram nos cursos a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que deu origem à lei. Quem já estava matriculado antes desse prazo e os médicos com diploma reconhecido no Brasil permanecem submetidos às regras anteriores.
Durante a cerimônia de sanção, Lula afirmou que a medida poderá contribuir para melhorar a qualidade do atendimento à população e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
Cursos poderão sofrer sanções
A legislação também estabelece medidas de supervisão para instituições que apresentarem resultados insatisfatórios no exame. Entre as possíveis consequências estão a redução do número de vagas e a suspensão de processos seletivos.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, explicou que o Enamed será realizado em parceria com o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina (CFM). Segundo ele, os resultados poderão subsidiar a avaliação e a regulação dos cursos.
Barchini também mencionou o aumento da oferta de vagas de medicina, incluindo processos de abertura determinados por decisões judiciais. Para o ministro, o exame permitirá verificar se as instituições oferecem condições adequadas para a formação dos futuros médicos.
Formação médica e atendimento no SUS
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que é médico, afirmou que a avaliação poderá beneficiar estudantes, faculdades e a sociedade. Ele chamou atenção para a expansão dos cursos de medicina e para a necessidade de garantir estrutura adequada à formação prática dos alunos.
A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), também defendeu a iniciativa. Ela relatou preocupação com lacunas na formação prática de médicos recém-formados, especialmente em situações de emergência, como atendimento a pacientes em parada cardíaca e choque circulatório.
Para a professora, o exame deve avaliar a qualidade da formação oferecida pelas instituições, sem responsabilizar individualmente os estudantes por deficiências estruturais dos cursos.
O presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran Gallo, classificou a sanção como um marco para a formação médica no país.
Governo destaca políticas de saúde
Durante o evento, Lula também defendeu investimentos em políticas públicas de saúde, citando programas como Agora Tem Especialistas, Samu, Brasil Sorridente e Farmácia Popular.
O presidente afirmou que o cuidado com a saúde deve ir além de consultas e medicamentos, incluindo ações de incentivo à alimentação adequada e à prática de atividades físicas.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a avaliação poderá acompanhar o progresso dos estudantes e contribuir para a formação de profissionais mais preparados. Já o ministro da Educação ressaltou que os resultados também poderão orientar a formulação de políticas públicas para o ensino médico.
