Foi aprovado nesta terça-feira (10), pela Comissão da Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, por 12 votos a 5, um projeto que tem como objetivo proibir casamentos de pessoas do mesmo sexo. O texto agora segue para aprovação das comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça da Casa (CCJ). 

No novo relatório, o relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), recomendou a inclusão no Código Civil de trecho que define que pessoas do mesmo sexo não podem se casar. Além disso, o texto também estabelece que o poder público e a legislação civil não podem interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso. 

Eurico chegou a propor a criação, no Código Civil, de um novo instituto, que seria a “sociedade de vida em comum”, diferente do casamento e da união estável. Porém, o ponto foi excluído do texto por deputados conservadores, sob alegação que isso abriria brecha para a legitimação do poliamor – relacionamento consensual com mais de um parceiro.

Por: Redação