A Justiça da Bahia decidiu manter a validade das provas da Operação El Patrón e rejeitou os pedidos apresentados pela defesa do deputado estadual Binho Galinha. A decisão foi proferida pela juíza Márcia Simões Costa, que negou o trancamento das ações penais e manteve as prisões preventivas e demais medidas cautelares dos investigados.
Validade das provas e posição do STF
Um dos principais pontos da defesa era a suposta ilegalidade dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Os advogados argumentaram que os dados teriam sido solicitados antes da formalização do inquérito, o que, segundo eles, contrariaria entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Ao rejeitar essa tese, a magistrada destacou que o entendimento mais recente do STF não se aplica retroativamente a atos realizados em 2022. Segundo ela, invalidar as provas nesse contexto poderia comprometer a segurança jurídica e afetar o combate ao crime organizado.
Outros elementos e impacto da decisão
A decisão também ressalta que há outros elementos de investigação independentes, como relatórios técnicos do Ministério Público da Bahia, que reforçam o conjunto probatório. Com isso, a Justiça afastou a alegação de que o processo estaria baseado exclusivamente em dados do Coaf.
Consequências e próximos passos
Com a decisão, permanecem válidas:
- As provas reunidas na investigação;
- As ações penais em andamento;
- As prisões preventivas e medidas cautelares impostas aos acusados.
A defesa ainda pode recorrer, o que mantém o caso em aberto no âmbito judicial. A decisão representa um avanço para a acusação e reforça a continuidade das investigações relacionadas à Operação El Patrón.
