Uma nova regra de segurança do Pix começa a valer nesta terça-feira (1º) e amplia de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). A medida foi adotada pelo Banco Central para reforçar o combate a golpes e dar mais segurança aos usuários do sistema.
A mudança é importante principalmente para quem teve um valor devolvido pelo MED e depois identificou que o mecanismo pode ter sido acionado de maneira indevida. Nesse caso, o usuário terá até 80 dias, contados a partir da data da devolução, para procurar o banco e contestar o procedimento.
O novo prazo, porém, não significa que qualquer Pix poderá ser cancelado. O MED continua sendo uma ferramenta destinada exclusivamente a situações que envolvam fraude, golpe ou crime.
O que muda para quem usa o Pix?
A nova regulamentação estabelece dois prazos de 80 dias, mas eles se aplicam a situações diferentes.
Para quem sofreu um golpe: a vítima terá até 80 dias após a realização do Pix para solicitar o acionamento do MED.
Para quem teve o dinheiro devolvido: o prazo para contestar uma devolução considerada indevida também passa a ser de 80 dias. Nesse caso, a contagem começa na data em que o dinheiro foi devolvido.
A mudança, portanto, amplia tanto o período disponível para vítimas denunciarem uma fraude quanto o prazo para que um recebedor questione uma devolução que considere irregular.
Como funciona a devolução?
Ao receber uma denúncia de possível fraude, a instituição financeira registra o caso no MED e inicia uma investigação. Os bancos envolvidos podem ser comunicados e os valores que ainda estiverem disponíveis nas contas podem ser bloqueados temporariamente.
As instituições têm até sete dias para analisar a ocorrência. Caso a fraude seja confirmada e ainda existam recursos disponíveis, o dinheiro pode ser devolvido à vítima.
O sistema também permite acompanhar a movimentação dos valores. Se o dinheiro tiver sido transferido para outras contas, as instituições podem rastrear o caminho dos recursos e verificar se eles ainda estão disponíveis para devolução.
Pix enviado errado pode ser recuperado pelo MED?
Não. O Mecanismo Especial de Devolução não funciona como um botão para cancelar qualquer transferência.
O recurso não se aplica, por exemplo, a:
- Pix enviado para a pessoa errada;
- arrependimento depois de uma compra;
- desacordo comercial sem indícios de fraude.
Nessas situações, o usuário precisa buscar diretamente uma solução com o recebedor ou com a instituição financeira, conforme o caso.
Dinheiro é devolvido automaticamente?
Também não. Mesmo que o MED seja solicitado dentro do prazo, a recuperação do dinheiro não é garantida.
Isso acontece porque a devolução depende da confirmação da fraude e da existência de recursos disponíveis nas contas que receberam os valores. Se o dinheiro já tiver sido retirado ou utilizado, por exemplo, a recuperação pode não ser possível ou pode ocorrer apenas parcialmente.
A ampliação para 80 dias, portanto, aumenta o tempo para contestação e dá mais uma camada de proteção aos usuários, mas não transforma o Pix em uma operação que pode ser desfeita livremente.
