Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador propõe isentar pessoas com deficiência (PCDs) do pagamento da Zona Azul na capital baiana. A iniciativa é do vereador Hélio Ferreira e ainda será analisada pelas comissões antes de ir ao plenário.
A proposta garante gratuidade tanto em vagas comuns quanto nas reservadas, desde que o usuário possua credencial de estacionamento válida e realize cadastro prévio junto ao órgão municipal. O benefício poderá ser utilizado inclusive em veículos de terceiros, desde que haja autorização formal.
Inclusão x impacto financeiro
O projeto se ancora na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e busca reduzir barreiras de mobilidade para PCDs, especialmente em uma cidade com desafios históricos de acessibilidade como Salvador.
Por um lado, a proposta é vista como avanço na política de inclusão, ao equiparar direitos já concedidos a idosos e ampliar o acesso à cidade para pessoas com mobilidade reduzida.
Por outro, levanta questionamentos sobre possíveis impactos na arrecadação do sistema de estacionamento rotativo e na gestão das vagas, sobretudo em áreas de alta demanda.
Regras e fiscalização
O texto mantém o limite máximo de permanência de até 12 horas e exige que a credencial fique visível no veículo. Em caso de uso indevido, estão previstas punições como multa elevada, suspensão do benefício e até cancelamento do cadastro.
A exigência de documentação — como laudo médico, identificação e dados do veículo — também busca evitar fraudes, um dos principais desafios apontados em políticas semelhantes.
Próximos passos
Se aprovado pelos vereadores, o projeto seguirá para sanção do prefeito Bruno Reis. Caso vire lei, a regulamentação ficará a cargo do Executivo municipal, que terá até 60 dias para definir os detalhes operacionais da medida.
A discussão deve ganhar força nas próximas semanas, com possível pressão de diferentes setores — desde entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência até representantes do comércio e da mobilidade urbana.
