A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, determinou nesta quinta-feira (29), que a União Federal apresente um projeto detalhado das ações que já estão em prática e das que serão adotadas para garantir o fornecimento dos insumos do “kit intubação” para a Bahia.
De acordo com a decisão, a União terá o prazo de 10 dias para envio desse projeto. Segundo o governo da Bahia, foi estabelecido pela ministra que o plano deverá contemplar, no mínimo:
- o nível atual dos estoques de medicamentos, bem como a forma e periodicidade de monitoramento dos estoques;
- a previsão de aquisição de novos medicamentos, esclarecendo os cronogramas de execução;
- os recursos financeiros para fazer frente às necessidades de aquisição e distribuição dos insumos, considerando o prognóstico da pandemia no território nacional;
- os critérios que adotará para distribuir os insumos aos entes subnacionais e às unidades hospitalares;
- e a forma pela qual dará ampla publicidade ao planejamento e à execução das ações.
Ainda de acordo com a decisão da ministra Rosa Weber, “o não endereçamento ágil e racional do problema pode multiplicar esse número de óbitos e potencializar a tragédia humanitária. Não há nada mais urgente do que o desejo de viver, mais uma vez sublinho!”.
Por intermédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Bahia moveu, junto ao Supremo Tribunal Federal uma ação cível originária, em caráter de urgência, solicitando que o STF estabelecesse que a União, por meio do Ministério da Saúde, conseguissem os medicamentos que compõem o kit intubação.
De acordo com a PGE, os medicamentos solicitados no ano de 2020 contaram com o financiamento do Ministério da Saúde, mas em 2021, o mesmo foi suspenso sem nenhuma justa causa.
Por: Jéssica Gomes
