14/11/2024
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União Federal terá que garantir o fornecimento do “kit intubação” para a Bahia

Decisão foi aprovada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal

FOTO: Fellipe Sampaio/ SCO/ STF
29 de abril de 2021 - 4 anos atrás

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, determinou nesta quinta-feira (29), que a União Federal apresente um projeto detalhado das ações que já estão em prática e das que serão adotadas para garantir o fornecimento dos insumos do “kit intubação” para a Bahia. 

De acordo com a decisão, a União terá o prazo de 10 dias para envio desse projeto. Segundo o governo da Bahia, foi estabelecido pela ministra que o plano deverá contemplar, no mínimo: 

  • o nível atual dos estoques de medicamentos, bem como a forma e periodicidade de monitoramento dos estoques; 
  • a previsão de aquisição de novos medicamentos, esclarecendo os cronogramas de execução; 
  • os recursos financeiros para fazer frente às necessidades de aquisição e distribuição dos insumos, considerando o prognóstico da pandemia no território nacional; 
  • os critérios que adotará para distribuir os insumos aos entes subnacionais e às unidades hospitalares; 
  • e a forma pela qual dará ampla publicidade ao planejamento e à execução das ações. 

Ainda de acordo com a decisão da ministra Rosa Weber, “o não endereçamento ágil e racional do problema pode multiplicar esse número de óbitos e potencializar a tragédia humanitária. Não há nada mais urgente do que o desejo de viver, mais uma vez sublinho!”. 

Por intermédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Bahia moveu, junto ao Supremo Tribunal Federal uma ação cível originária, em caráter de urgência, solicitando que o STF estabelecesse que a União, por meio do Ministério da Saúde, conseguissem os medicamentos que compõem o kit intubação. 

De acordo com a PGE, os medicamentos solicitados no ano de 2020 contaram com o financiamento do Ministério da Saúde, mas em 2021, o mesmo foi suspenso sem nenhuma justa causa.

Por: Jéssica Gomes   

29 de abril de 2021 - 4 anos atrás