O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) afirmou nesta segunda-feira (31) que sua campanha irá protocolar um pedido de liminar contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a suspensão de sua propaganda eleitoral na internet.
A decisão também interrompeu os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados ao candidato e proibiu sua participação em debates realizados em televisão, rádio e podcasts. As medidas permanecem válidas até uma decisão definitiva do TSE sobre o caso.
Renan Santos classificou a determinação como uma medida autoritária. “Foi uma inflexão autoritária. Não dá para justificar de maneira racional”, declarou.
Perfis não informados à Justiça Eleitoral
Segundo Dias Toffoli, o partido Missão não informou dentro do prazo à Justiça Eleitoral todos os perfis utilizados para a propaganda do candidato nas redes sociais.
Na decisão, o ministro apontou que 16 perfis ligados a Renan Santos foram comunicados ao TSE 12 dias após o encerramento do período de registro das candidaturas.
As regras eleitorais determinam que candidatos e partidos informem à Justiça Eleitoral os perfis oficiais utilizados durante a campanha. A medida permite a identificação e a fiscalização dos canais vinculados às candidaturas.
Defesa contesta decisão
O advogado Arthur Rollo, que representa Renan Santos, afirmou que a suspensão das atividades de campanha pela internet compromete a estratégia eleitoral do candidato.
“Em uma campanha de 45 dias, com poucos recursos, dois ou três dias fora são irreversíveis, mas irei ao TSE sustentar nossa posição”, afirmou.
A defesa também alega que a campanha não teve oportunidade de apresentar contraditório e exercer o direito de defesa antes da decisão.
O recurso será direcionado ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e a campanha pretende solicitar uma liminar para suspender os efeitos da decisão enquanto o caso é analisado pelo tribunal.
