O projeto de lei que criminaliza a misoginia deu mais um passo na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16). O grupo de trabalho responsável por analisar a proposta aprovou o parecer da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), favorável ao texto que equipara a prática ao crime de racismo.
A proposta, já aprovada pelo Senado Federal, ainda precisa ser analisada e votada pelo plenário da Câmara antes de seguir para sanção presidencial.
O Projeto de Lei (PL) 896/23 define misoginia como a prática, indução ou incitação de violência, restrição ao exercício de direitos ou ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição feminina.
Além da tipificação do crime, o texto prevê punições mais severas para casos praticados na internet com o objetivo de obter lucro, audiência, engajamento ou visibilidade. A proposta também estabelece a realização de campanhas públicas voltadas ao enfrentamento da misoginia.
A expectativa era de que a matéria começasse a ser analisada pelo plenário ainda nesta semana. No entanto, líderes partidários decidiram adiar a discussão para a última semana de junho, após acordo firmado durante reunião realizada nesta terça-feira.
Em seu parecer, Tabata Amaral destacou a relação entre discursos de ódio contra mulheres e a ocorrência de crimes mais graves, incluindo casos de feminicídio.
Segundo a deputada, a violência verbal e simbólica frequentemente antecede agressões mais severas. Ela também defendeu o fortalecimento da rede de proteção às vítimas, com destaque para o papel das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams).
O relatório prevê atendimento policial especializado para mulheres vítimas de misoginia, considerando situações de vulnerabilidade e o risco de revitimização durante o processo de denúncia e investigação.
Com a aprovação no grupo de trabalho, a proposta segue agora para a etapa decisiva de votação no plenário da Câmara dos Deputados.
